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Legislação

 
  • Documentos da área Interdisciplinar da Capes

>> Documento da Área Interdisciplinar 2016

>> Documento da Área Interdisciplinar 2013

>> Documento da Área Interdisciplinar 2009

  • Portarias

>> Portaria Capes nº 90, de 24 de abril de 2019: Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância

>> Portaria Capes nº 206, de 4 de setembro de 2018: Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES

>> Portaria Capes nº 182, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre processos avaliativos das propostas de cursos novos e dos programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento

>> Portaria Capes nº 81, de 3 de junho de 2016: Define as categorias de docentes que compõem os Programas de Pós-Graduação (PPG's) stricto sensu

>> Portaria conjunta nº01, de 15 de julho de 2010

>> Portaria nº 76, de 14 de Abril de 2010

>> Proap/CAPES: Portaria nº 64, de 24 de março de 2010

>> Nota sobre acúmulo de bolsas e vínculo empregatício (Portaria conjunta CAPES-CNPQ nº01/2010)

>> Portaria nº 068, de 03 de Agosto de 2004

  • Resoluções

>> Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018: Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior.

  • Ofício

>> Ofício Circular nº 5/2018-DAV/CAPES: Apresentação e acompanhamento de turmas de Mestrado Interinstitucional (Minter), de Doutorado Interinstitucional (Dinter), de Turma Fora de Sede e Turma Extra.