A criança na novela, na publicidade, na moda: participação artística e/ou trabalho infantil

Damião Rocha, Tânia Regina Lobato dos Santos

Resumo


The child in the novel, in publicity, in fashion: artistic participation and/or child work

Resumo

Os estudos da criança na mídia sobre as mesmas responsabilidades dos adultos em relação a horários de estúdios, gravações de cenas, decoração de falas, interroga se se constitui em “participação artística” ou “trabalho infantil”. Crianças e adolescentes somente podem participar de novelas, mesmo como figurantes, se tiverem prévia autorização judicial, porém os Mc's mirins estão na mídia, as crianças no Master Chef Júnior e tantas outras na TV, nos comerciais, nos desfiles, na publicidade. Nossa METODOLOGIA parte das investigações no PPGE/UFT e nos estudos do estágio pós-doutoral na Uepa, resultante de pesquisa bibliográfica e documental com foco no PL nº 83/2006 que transfere aos pais a autorização para artistas-mirins atuarem em produção artística. Nossa base: ARROYO (2012 a, 2012 b, 2015) e as coletâneas: Corpo-Infância; Trabalho-Infância e os exercícios tensos de ser criança. Os RESULTADOS debatem a CF/1988 ao proibir qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos; e de trabalho em condições insalubres, perigoso ou noturno ao menor entre 16 a 18 anos, no mesmo entendimento da CLT e do ECA.

Palavras-chave: Criança na mídia; trabalho infantil; processos institucionais.

Abstract

The child's studies in the media about the same responsibilities of adults in relation to the schedules of studios, recordings of scenes, decoration of speeches, questions whether it constitutes "artistic participation" or "child labor". Children and adolescents can only participate in soap operas, even as extras, if they have prior judicial authorization, but the Mc's mirins are in the media, children in the Junior Master Chef and many others in TV, in commercials, in parades, in advertising. Our METHODOLOGY is part of the research in the PPGE / UFT and in the studies of the postdoctoral stage in Uepa, resulting from bibliographical and documentary research focusing on PL 83/2006, which transfers to parents the authorization for artists to act in artistic production. Our base: ARROYO (2012 a, 2012 b, 2015) and the collections: Body-Childhood; Work-Childhood and the tense exercises of being a child. The RESULTS discuss the CF / 1988 by prohibiting any work to the under 16, except as an apprentice, from the age of 14; and work in unhealthy conditions, dangerous or nocturnal to the child between 16 and 18 years, in the same understanding of CLT and ECA.

Key-words: Child in the media; child labor; institucional processes.



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ISSN Eletrônico: 2237-0315              ISSN Impresso: 1981-9269

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