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Política de Inovação:

  • Legislação Nacional  

DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    

Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10534.htm

LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm

LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm

  • Legislação Estadual 

DECRETO Nº 1713, DE 12 DE JULHO DE 2021

Regulamenta a Lei Federal no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante às normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Estadual no 8.426, de 16 de novembro de 2016, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=417170

LEI Nº 8426, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade e sustentabilidade do Estado do Pará, e dá outras providências.

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=331861

  • Legislação Institucional:

RESOLUÇÃO Nº 2512/13-CONSUN, de 27 de fevereiro de 2013. Clique Aqui!
EMENTA: Aprova as Diretrizes da Política Institucional de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia no Âmbito da Universidade do Estado do Pará – UEPA
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA UEPA (2021). Clique Aqui!