Regimento do PPGCR

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO

 

REGIMENTO DO PROGRAMA DE

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO

 

Capítulo I

Da Denominação

 

Art. 1°. O Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião, doravante denominado de PPGCR, tem como unidade executora o CCSE-UEPA (Centro de Ciências Sociais e Educação da Universidade do Estado do Pará) e está vinculado, em seus aspectos gerais, aos dispositivos do Regimento Geral da UEPA e, em seus aspectos específicos, às normas estabelecidas pelo presente Regimento.

 

Capítulo II

Das Finalidades

 

Art.2°. O PPGCR, entendido como Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, regido pela legislação federal pertinente, conduz ao grau acadêmico de mestre em Ciências da Religião e possui as seguintes finalidades gerais:

  1. a) Formar docentes para atuar em instituições de ensino superior no país.
  2. b) Promover o processo de formação de pesquisadores na região Norte, estimulando a fixação desses neste contexto geopolítico e cultural.
  3. c) Estimular a produção científica na área das Ciências da Religião e Teologia.
  4. d) Contribuir para o aperfeiçoamento de docentes que atuam na Educação Básica.
  5. e) Debater e produzir metodologias para o estudo científico da Religião.
  6. f) Promover diálogos com a sociedade sobre temas relacionados ao fenômeno religioso.
  7. g) Cooperar na capacitação de profissionais da guarda e da promoção do patrimônio público cultural relacionado às questões religiosas.
  8. h) Contribuir para compreensão civil pública e de Estado sobre a diversidade cultural religiosa e sobre a importância de uma articulação pública de inclusão e da democracia religiosa.

 

Capítulo III

Da Estrutura Acadêmico-Administrativa

 

Art. 3°. O PPGCR tem como unidade executora o CCSE-UEPA.

Art.4°. O PPGCR possui um Colegiado de Curso, um Coordenador, um Vice-Coordenador e uma Secretaria Acadêmica.

 

Capítulo IV

Do Colegiado do Curso

 

Art.5°. O Colegiado é um órgão natureza consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora e tem por objetivo possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos diretamente envolvidos no PPGCR, tendo em vista a consolidação das suas ações.

 

Art.6°. O Colegiado do PPGCR é composto pelo Coordenador do Curso e Vice-coordenador, cabendo ao primeiro a presidência do Colegiado, pelos docentes permanentes do PPGCR, um representante discente, regularmente matriculado, para cada linha de pesquisa e um representante da Secretaria Acadêmica do Curso.

  • 1°. Os representantes do corpo discente serão eleitos dentre os alunos regularmente matriculados, para mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução para novo mandato de 1 (um) ano.
  • 2°. Os professores Visitantes e Colaboradores participarão das reuniões ordinárias e extraordinárias do Colegiado, com direito a voz.
  • 3°. O representante da Secretaria Acadêmica do curso será eleito pelos seus pares.

 

Art.7°. O Colegiado PPGCR reúne-se, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Coordenador, ou a requerimento da maioria simples de seus membros.

 

  • 1°. O Colegiado delibera pelo voto da maioria dos membros presentes, respeitando o quorum mínimo de 50% (cinquenta por cento) de sua composição plena. 
    §2°. Para aprovar modificações no Regimento específico do PPGCR será necessário o mínimo de 3/5 (três quintos) dos votos favoráveis do Colegiado.
  • 3°. O Coordenador do Curso tem voto ordinário e voto de qualidade nas deliberações do Colegiado.

 

Art.8°. Compete ao Colegiado:

 

  1. a) Discutir e aprovar matérias de interesse do PPGCR.
  2. b) Decidir sobre trancamento de matrícula.
  3. c) Decidir sobre substituição de disciplinas.
  4. d) Aprovar projetos e relatórios de pesquisa, ensino e extensão do corpo docente.
  5. e) Homologar a indicação de professores-orientadores.
  6. f) Aprovar a indicação de professor na categoria de visitante.
  7. g) Definir regras e realizar a seleção de discentes.
  8. h) Homologar os resultados dos exames de seleção do PPGCR.
  9. i) Homologar os pedidos de exame de qualificação.
  10. j) Aprovar projetos de dissertação.
  11. k) Apreciar os convênios, cooperações científicas e parcerias a serem estabelecidas pelo Curso de Mestrado.
  12. l) Aprovar pedidos de prorrogação de prazos.
  13. m) Aprovar Banca Examinadora de dissertações, ouvido o professor-orientador.
  14. n) Homologar resultado de defesa pública de dissertações.
  15. o) Alterar o Regimento do PPGCR.
  16. p) Avaliar os pedidos de ingresso de professores colaboradores e visitantes.
  17. q) Planejar e avaliar a aplicação dos recursos financeiros e materiais destinados ao PPGCR.
  18. r) Acompanhar, avaliar e propor mudanças no Projeto Político Pedagógico do Curso de mestrado em Ciências da Religião, obedecendo sempre o quorum mínimo de 3/5 (três quintos) do colegiado.
  19. s) Decidir sobre matérias relativas ao PPGCR previstas ou não previstas de forma expressa neste Regimento.

 

Capítulo V

Da Coordenação do Curso

 

Art.9°. A Coordenação do PPGCR é exercida por um Coordenador de Curso, que deve ser docente pertencente do quadro da UEPA e do quadro de professores permanentes do PPGCR, para um mandato de 2 (dois) anos, com direito a uma recondução.

 

Art. 10. Ao Coordenador do PPGCR compete:

 

  1. a) Convocar e presidir as reuniões do Colegiado.
  2. b) Coordenar e supervisionar as atividades acadêmicas e administrativas do curso de mestrado.
  3. c) Representar o PPGCR junto aos conselhos superiores da UEPA, junto a outras instituições de ensino superior e a órgãos públicos ou privados.
  4. d) Executar as decisões do Colegiado do PPGCR, respeitando sempre o disposto neste Regimento, nas normas internas da UEPA e nas disposições legais em vigor.
  5. e) Compartilhar as decisões de sua competência com o Vice-Coordenador e Colegiado do PPGCR.
  6. f) Administrar e executar a aplicação de recursos financeiros e materiais previamente planejados pelo Colegiado.

 

Art. 11. Compete ao Vice-Coordenador:

 

  1. a) Substituir o Coordenador em seus impedimentos.
  2. b) Assessorar o coordenador em todas as suas atividades.

 

Capítulo VI

Da Secretaria do Curso

 

Art. 12. A Secretaria do PPGCR será composta por um ou mais secretários e por funcionários técnico-administrativos, conforme suas necessidades.

 

Art. 13. Compete aos secretários:

 

  1. a) Secretariar a Coordenação na execução das atividades administrativas.
  2. b) Desenvolver atividades de registro acadêmico.
  3. c) Apoiar as atividades didáticas por meio da manutenção do setor de informática, documentação, material audiovisual e acervo bibliográfico.
  4. d) Secretariar as reuniões do colegiado.
  5. e) Lavrar as atas das reuniões do Colegiado, dos exames de qualificação e das defesas de dissertação.
  6. f) Acompanhar os discentes no que diz respeito ao cumprimento dos prazos e em relação às questões acadêmicas e administrativas.

 

Art. 14. Aos funcionários técnico-administrativos compete:

 

  1. a) Desenvolver atribuições de natureza administrativa.
  2. b) Arquivar toda documentação referente ao PPGCR.
  3. c) Registrar os resultados das avaliações e demais ocorrências nas fichas individuais dos alunos.
  4. d) Executar outras atividades no âmbito de sua competência.

 

Capítulo VII

Do Corpo Docente

 

Art. 15. O corpo docente do PPGCR será formado por professores portadores do título de doutor, ter formação acadêmica comprovada e compatível com sua atuação docente no Programa e deverá ainda ser constituído por professores do quadro de docentes da UEPA e de outras IES, sempre em obediência às determinações da CAPES sobre a matéria.

 

Art. 16 Exigir-se-á dos docentes dedicação ao curso, à pesquisa, ao ensino de pós-graduação e graduação, à extensão, à orientação acadêmica e à regular produção científica em sua área de atuação.

 

Art. 17. Compete ao corpo docente:

 

  1. a) Compor o Colegiado do PPGCR.
  2. b) Desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão e orientação.
  3. c) Comprovar produção intelectual compatível com a área de concentração do PPGCR e suas respectivas Linhas de Pesquisa.
  4. d) Coordenar projetos de pesquisa, de ensino e de extensão, vinculados às Linhas de Pesquisa do Programa.
  5. e) Ministrar disciplinas na graduação e orientar Trabalho de Conclusão do Curso.
  6. f) Apoiar o cumprimento do Regimento do PPGCR.
  7. g) Elaborar e apresentar o plano de trabalho próprio em consonância com objetivos do programa.
  8. h) Participar de eventos científicos.
  9. i) Orientar o aluno na elaboração de seu programa de estudos, cronograma e outros.
  10. j) Cumprir as exigências relativas à produção científica de acordo com o documento de área determinado pela CAPES.

 

Capítulo VIII

Do Credenciamento, Do Recredenciamento e Do Descredenciamento Docente

 

Art. 18. O credenciamento de novos docentes dar-se-á mediante e somente inadiável necessidade atendimento de atividades pesquisa, orientação discente, ensino e extensão do PPGCR.

 

Art. 19. O credenciamento e o recredenciamento de docentes seguirão o disposto em resoluções complementares do Colegiado do PPGCR.

 

Art. 20. O docente do PPGCR poderá ser descredenciado do respectivo programa se:

 

  1. a) Deixar de cumprir o que determina do Art. 17 do presente regimento.
  2. b) Não apresentar produção científica compatível com as determinações avaliativas da CAPES, segundo o documento de área específico.
  3. c) Deixar de ministrar disciplinas na graduação e no PPGCR por mais de 1 (um) ano, ressalvados os casos excepcionais e justificados.
  4. d) Deixar de orientar TCC e dissertação de mestrado por mais de 1 (um) ano, ressalvados os casos excepcionais e justificados.
  5. e) Não atender o que dispõe as normas completares do Colegiado do PPGCR.

 

Parágrafo Único. Caberá ao Colegiado a decisão do credenciamento e do descredenciamento de docente.

 

Capítulo XI

Do Corpo Discente

 

Art. 21. O corpo discente do PPGCR será constituído por alunos regularmente matriculados com todos os direitos e deveres previstos no Regimento Geral da UEPA e no presente Regimento.

 

Paragrafo único. O corpo discente será constituído mediante processo seletivo.

 

Capítulo X

Da Seleção Discente

 

Art. 22. Os candidatos ao PPGCR devem ser aprovados em exame de seleção e classificados dentro do número de vagas fixadas anualmente pelo Colegiado do PPGCR.

 

Art. 23. As exigências para admissão de discentes ao PPGCR serão fixadas anualmente pelo respectivo edital de acesso.

 

Capítulo XI

Matrícula, Renovação e Duração do Curso

 

Art. 24. O aluno admitido ao PPGCR deverá efetuar, na Secretaria do Programa, a sua matrícula no prazo estabelecido no calendário acadêmico divulgado pelo Colegiado.

 

Parágrafo único: a renovação de matrícula deverá ser realizada semestralmente e é requisito obrigatório para a permanência do aluno no PPGCR.

 

Art. 25. O aluno poderá solicitar a substituição ou cancelamento de disciplinas em que se tenha matriculado, observado o prazo de até 15 (quinze) dias do início da disciplina.

 

Art. 26. O aluno deverá concluir o curso de Mestrado em Ciências da Religião no prazo mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

 

Art. 27. O discente de que não cumprir os prazos estabelecidos por este Regimento será desligado do PPGCR.

 

Capítulo XII

Do Desligamento e Do trancamento de Matrícula

 

Art. 28. O aluno será desligado do PPGCR por:

 

  1. a) Desistência, mediante pedido espontâneo e formalizado.
  2. b) Abandono, quando houver a falta de matrícula, em 1 (um) semestre letivo, sem motivo justificável.
  3. c) Jubilação, quando o aluno esgotar os prazos para a conclusão do curso.
  4. d) Não entregar os documentos necessários à admissão e à matrícula no curso, após o esgotamento dos prazos contidos neste Regimento.
  5. e) Agredir os direitos de propriedade intelectual alheia.
  6. f) Mais de uma reprovação na mesma disciplina.
  7. g) Não renovação da matrícula.
  8. h) Ser reprovado por 02 (duas) vezes no Exame de Qualificação II.
  9. i) Por reprovação em duas disciplinas num mesmo semestre letivo.
  10. j) Por cumprimento do disposto no Art. 43 deste Regimento.

 

Art. 29. O aluno desligado poderá retomar ao PPGCR após nova candidatura e aprovação em novo processo de seleção.

 

Parágrafo único: Será terminantemente impedido de retomar ao PPGCR o aluno que for desligado por agressão à propriedade intelectual.

 

Art. 30. O aluno desligado poderá requerer ao colegiado do PPGCR o aproveitamento dos créditos conferidos às disciplinas por ele já cursadas. 

 

Art. 31. É permitido ao aluno o trancamento da matrícula no curso de Mestrado Ciências da Religião uma única vez, desde que tenha cursado 01 (um) semestre letivo completo, sem reprovação em disciplinas e cumpridas todas as exigências expostas neste Regimento, cabendo, porém, ao colegiado a apreciação do pedido de trancamento.

 

  • 1°. Em caso trancamento de matrícula, o retomo ao curso não poderá exceder ao prazo máximo de um semestre letivo, a partir da data de trancamento do curso.
  • 2°. O período de trancamento da matrícula é computado para a integralização do curso de Mestrado em Ciências da Religião.
  • 3°. Ao retomar o curso, o aluno fica sujeito ao regime vigente na ocasião do reingresso, devendo cumprir as exigências decorrentes das modificações administrativas e curriculares.

 

Art. 32. O trancamento de matrícula deverá ser feito dentro dos prazos determinados pelo calendário escolar, sob pena de desligamento.

 

Capítulo XIII

Do Currículo Do Curso de Mestrado

 

Art. 33. O currículo do curso de Mestrado em Ciências da Religião foi concebido para ser cursado em quatro semestres letivos.

 

Art. 34. A integralização do currículo do curso de Mestrado em Ciências da Religião dar-se-á por meio do cumprimento de 65 (sessenta e cinco) créditos distribuídos obrigatoriamente da seguinte forma:

 

  1. a) Cumprimento das 2 (duas) Disciplinas Obrigatórias do Curso, totalizando 6 (seis) créditos.
  2. b) Cumprimento de 1 (uma) Disciplina Optativa da sua Linha de Pesquisa, totalizando 3 (três) créditos.
  3. c) Cumprimento de 1 (uma) disciplina Optativa do Curso, totalizando 3 (três) créditos.
  4. d) Cumprimento das disciplinas de Projeto de Pesquisa e Dissertação I e II, totalizando 4 (quatro) créditos
  5. e) Cumprimento da disciplina Seminário de Projetos de Pesquisa, totalizando 3 (três) créditos.
  6. f) Cumprimento das Disciplinas de Grupo de Pesquisa I, II, III e IV, totalizando 8 (oito) créditos.
  7. g) Apresentar certificação de Participação no Seminário de Investigações Científicas do PPGCR.
  8. h) Aprovação no Exame de Qualificação I, até o 12o. mês de ingresso no PPGCR, totalizando 5 (cinco) créditos.
  9. i) Aprovação do Exame de Qualificação II, até o 18o. mês de ingresso no PPGCR, totalizando 10 (dez) créditos.
  10. j) Cumprimento do Estágio Docente Supervisionado, de no mínimo de 45 h, totalizando 3 (três) créditos pelo menos.
  11. k) Elaboração, defesa pública e aprovação da Dissertação de Mestrado, totalizando 20  (vinte) créditos.

Capítulo XIV

Da Avaliação e Do Rendimento Acadêmico

 

Art. 35. A avaliação das atividades desenvolvidas em cada componente curricular será feita de acordo com planejamento acadêmico-cientifico do professor.

 

  • 1°. O rendimento acadêmico do aluno será expresso de acordo com os critérios numéricos de nota, de 0 (zero) a 10 (dez).
  • 2°. Serão considerados aprovados, nas disciplinas, os discentes que obtiverem a nota mínima igual ou maior que 7,0 (sete).
  • 3°. O discente terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término oficial do semestre letivo para cumprir as exigências requeridas em cada disciplina cursada e encaminhá-las à secretaria do Programa, quando o for o caso.
  • 4°. Somente será aprovado nas disciplinas o aluno que obtiver o mínimo de 75% de frequência por disciplina.
  • 5°. O professor terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o recebimento das atividades acadêmicas, para informar a secretaria do PPGCR o grau obtido pelos discentes, quando for o caso.

 

Capítulo XV

Do Regime Didático

 

Art. 36. O ano letivo do PPGCR será dividido em dois semestres para atender às exigências do planejamento didático e administrativo e será adotado o regime de matrícula semestral.

 

Capítulo XVI

Do Estágio Docente

 

Art. 37. O Estágio Docente Supervisionado será realizado nos cursos de graduação da UEPA ou de IES distinta. Entende-se que o estágio de docência na graduação:

 

  1. a) É parte integrante da formação de mestres e, portanto, obrigatório.
  2. b) Deve ser realizado sem prejuízo do tempo de duração do curso, das atividades de pesquisa e elaboração da dissertação de mestrado.
  3. c) Deve conter no mínimo 45h de estágio.
  4. d) Deve ser supervisionado pelo orientador, podendo, entretanto, ser realizado com outro docente do PPGCR ou de outras IES, após anuência do respectivo orientador.
  5. e) Para o curso de Mestrado, o Estágio Docente Supervisionado, terá a duração mínima de 45 (quarenta e cinco horas) horas.

 

Art. 38. O estágio de docência constará do histórico escolar do discente.

 

Capítulo XVII

Do Exame de Qualificação

 

Art. 39. O Exame de qualificação no PPGCR será dividido em duas Etapas. A primeira chamada de Exame de Qualificação I e a segunda chamada de Exame de Qualificação II.

 

Art. 40. A Qualificação I, de caráter obrigatório, consiste no encaminhamento, até o 12o. (decimo segundo) mês de seu ingresso no PPGCR, do Projeto Final de Pesquisa do candidato ao grau de mestre, ao colegiado do curso, com parecer circunstanciado e favorável do professor orientador à continuidade do projeto de pesquisa.

 

Art. 41. O projeto final e o parecer serão remetidos ao Colegiado do Curso para ciência e, se for o caso, pronunciamento.

 

Art. 42. Será desligado do programa por insuficiência científica do Projeto de Pesquisa o discente que descumprir o prazo de 12 meses para o encaminhamento do mesmo ao Colegiado ou caso não obtenha parecer favorável para o prosseguimento da pesquisa por parte do orientador.

 

Art. 43. Só poderá apresentar-se ao Exame de Qualificação I o discente que computar a integralização de 20 (vinte) créditos em disciplinas, distribuídos da seguinte forma:

 

  1. a) Cumprimento das 2 (duas) Disciplinas Obrigatórias do Curso, totalizando 6 (seis) créditos.
  2. b) Cumprimento de 1 (uma) Disciplina Optativa da sua Linha de Pesquisa, totalizando 3 (três) créditos.
  3. c) Cumprimento de 1 (uma) disciplina Optativa do Curso, totalizando 3 (três) créditos.
  4. d) Cumprimento da disciplina Seminário de Projetos de Pesquisa, totalizando 2 (dois) créditos.
  5. d) Cumprimento das disciplinas de Projeto de Pesquisa e Dissertação I e II, totalizando 4 (quatro) créditos
  6. e) Cumprimento das Disciplinas de Grupo de Pesquisa I e II totalizando 4(quatro) créditos.

 

Art. 44. A Qualificação II, de caráter obrigatório, deve ocorrer até 18 (décimo oitavo) mês do ingresso do discente no PPGCR.

 

Art. 45. Serão objetos de análises no Exame de Qualificação II:

 

  1. a) Dois capítulos da futura dissertação de mestrado.
  2. b) A projeção estruturada e comentada dos demais capítulos da futura dissertação.

 

Art. 46. São requisitos para se submeter ao Exame de Qualificação II:

 

  1. a) Integralização de  créditos em disciplinas, distribuídos da seguinte forma:  Cumprimento das 2 (duas) Disciplinas Obrigatórias do Curso, totalizando 6 (seis) créditos; Cumprimento de 1 (uma) Disciplina Optativa da sua Linha de Pesquisa, totalizando 3 (três) créditos; Cumprimento de uma disciplina Optativa do Curso, totalizando 3 (três) créditos; Cumprimento da disciplina Seminário de Projetos de Pesquisa, totalizando 3 (três) créditos; Cumprimento das disciplinas de Projeto de Pesquisa e Dissertação I, II e III, totalizando 6 (seis) créditos e Cumprimento das Disciplinas de Grupo de Pesquisa I, II e III, totalizando 6 (seis) créditos.
  2. b) Homologação favorável da Qualificação I por parte do Colegiado.
  3. c) Comprovação do cumprimento do Estágio Docente Supervisionado de no mínimo 45h.

 

Art. 47. A Banca do Exame de Qualificação será composta pelo orientador da pesquisa e por 2(dois) professores do PPGCR, sendo, porém, permitido, a presença de um professor externo portador do título de doutor e atuante em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu.

 

Parágrafo único. O orientador da pesquisa presidirá a Banca Examinadora.

 

Art. 48. Os examinadores determinarão, em comum acordo, pela aprovação ou reprovação do candidato no Exame de Qualificação.

 

Art. 49. O candidato reprovado no Exame de Qualificação II poderá repeti-lo uma única vez.

 

  • 1°. O novo Exame de Qualificação II ocorrerá, obrigatoriamente, num prazo máximo de 60(sessenta) dias após a realização do primeiro.

 

Capítulo XVIII

Da Dissertação de Mestrado

 

Art. 50. Para obtenção do grau de mestre em Ciências da Religião será exigida, além das exigências acadêmicas já estabelecidas neste Regimento, obrigatoriamente, a apresentação escrita de uma Dissertação de Mestrado e sua defesa pública.

 

Parágrafo único. Será considerada Dissertação de Mestrado todo trabalho escrito no qual o candidato evidencie domínio do objeto pesquisado, criatividade e capacidade de sistematização, tanto do ponto de vista metodológico quanto do ponto de vista teórico e demostre plausibilidade científica na sustentação das hipóteses de sua pesquisa.

 

Art. 51. O aluno deverá encaminhar um exemplar em espiral da dissertação para a apreciação do Colegiado.

 

Art. 52. A extensão mínima do texto dissertativo é de 75 páginas em formato A4.

 

Art. 53. Não Será permitida a defesa de dissertação sem a devida homologação do Colegiado.

 

Art. 54. São condições para a defesa pública de Dissertação de Mestrado no PPGCR:

 

  1. a) Cumprimento das 2 (duas) Disciplinas Obrigatórias do Curso, totalizando 6 (seis) créditos.
  2. b) Cumprimento de 1 (uma) Disciplina Optativa da sua Linha de Pesquisa, totalizando 3 (três) créditos.
  3. c) Cumprimento de 1 (uma) disciplina Optativa do Curso, totalizando 3 (três) créditos.
  4. d) Cumprimento da disciplina Seminário de Projetos de Pesquisa, totalizando 2 (dois) créditos.
  5. d) Cumprimento das disciplinas de Projeto de Pesquisa e Dissertação I e II, totalizando 4 (quatro) créditos
  6. e) Cumprimento da disciplina Seminário de Projetos de Pesquisa, totalizando 2 (dois) créditos.
  7. f) Cumprimento das Disciplinas de Grupo de Pesquisa I, II, III e IV, totalizando 8 (oito) créditos.
  8. g) Apresentar certificação de Participação no Seminário de Investigações Científicas do PPGCR.
  9. h) Aprovação no Exame de Qualificação I, até o 12o. mês de ingresso no PPGCR, totalizando 5 (cinco) créditos.
  10. i) Aprovação do Exame de Qualificação II, até o 18o. mês de ingresso no PPGCR, totalizando 10 (dez) créditos.
  11. i) Cumprimento do Estágio Docente Supervisionado, de no mínimo de 45 h, totalizando 3 (três) créditos pelo menos.
  12. j) Encaminhamento ao Colegiado da versão final, em espiral simples, da Dissertação de Mestrado a ser defendida, totalizando 20 (vinte) créditos.

 

Art. 55. A construção da dissertação deverá seguir as normas estabelecidas pela ABNT e os critérios específico homologados pelo Colegiado do PPGCR em resolução própria.

 

Art. 56. O aluno encaminhará à Coordenação, após a aprovação da respectiva Dissertação do Mestrado pelo Colegiado do Curso, 04 (quatro) cópias da Dissertação, encadernadas em Capa Dura, na cor Azul Royal, com fontes douradas e 1 (uma) cópia em mídia digital, em formatos Word e PDF.

 

Art. 57. A Banca Examinadora, encarregada de avaliar a dissertação de mestrado, será composta por 3 (três) professores portadores do título de doutor.

 

Art. 58. O professor orientador presidirá a Banca Examinadora podendo, em caso de impedimento deste, ser designado pelo Colegiado do PPGCR um substituto.

 

Art. 59. Um dos membros da Banca, no caso de defesa de Dissertação de Mestrado, será obrigatoriamente externo ao PPGCR e professor de um Programa de Pós-Graduação recomendado pela CAPES.

 

Art. 60. A Banca Examinadora, após a apresentação pública da dissertação, decidirá pela aprovação ou reprovação do candidato ao título de mestre.

 

Art. 61. A Banca indicará, por meio de registro em ata, a designação APROVADO ou REPROVADO.

 

Art. 62. A banca poderá exigir a entrega de nova versão impressa e digital da dissertação. Caberá a indicação da decisão na respectiva ata da sessão de defesa. O discente terá 30 (trinta) dias após a defesa para fazê-lo.

 

Capítulo XIX

Do Grau de Mestre

 

Art. 63. Será conduzido ao grau de mestre em Ciências da Religião o aluno que satisfizer todas as exigências previstas por este Regimento.

XX

Das Disposições Gerais

Art. 64. Compete ao coordenador do PPGCR a expedição dos atos necessários ao cumprimento deste Regimento.

Art. 65. O Regimento deverá ser revisto sempre que houver reformulação no curso de mestrado em ciências da religião.

Art. 66. Este Regimento não será aplicado aos discentes cujo ingresso tenha se dado antes de sua respectiva aprovação, ficando estes, portanto, submetidos aos dispositivos regimentais vigentes quando de sua matrícula no PPGCR.

 

Art. 67. Os casos omissos deste Regimento serão dirimidos em primeira instancia pelo Colegiado do PPGCR, em segunda instância pelo Conselho de Centro do CCSE-UEPA (CONCEN-CCSE) e em última instância pelo conselho Universitário (CONSUN-UEPA).

 

Art. 68. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado do PPGCR.

 

Prof. Dr. Douglas Rodrigues da Conceição

Presidente do Colegiado

 

Prof. Dr. Manoel Ribeiro de Moraes Junior

Vice-Coordenador do PPGCR

 

Prof. Dr. Donizete Aparecido Rodrigues

Docente

 

Prof. Dr. Etienne Alfred Higuet

Docente

 

Prof. Dr. Ipojucan Dias Campos

Docente

 

Profa. Dra. Taissa Tavernard de Luca

Docente

 

Prof. Dr. Saulo de Tarso Baptista Cerqueira

Docente

 

Paula Aline da Silva

Secretária do Colegiado pela Representação do Corpo Técnico

 

Rafael Alexandrino Malafaia

Representante discente

 

Anderson Clayton Fonseca Tavares

Representante discente