È o canal de comunicação direto entre o cidadão e a Universidade do Estado do Pará, que possibilita sua participação na gestão pública, legitimando-se como um instrumento de incentivos a transparência, a ética e a valorização dos direitos Humanos. Diante destes parâmetros foi criada a Ouvidoria da Universidade do Estado do Pará, através da Lei nº 6.828 de 07 de fevereiro de 2006, visando disponibilizar e estreitar o relacionamento com a Comunidade Acadêmica (docentes, discentes e servidores técnicos/administrativos) e a sociedade, permitindo que o cidadão apresente suas críticas, sugestões, denúncias e pedidos de informações de forma a colaborar para a melhoria dos serviços prestados pela UEPA, além de representar os interesses dos cidadãos com o objetivo de garantir o atendimento  adequado às demandas da sociedade, conforme previsto no art.37 da Constituição Federal.

        È importante saber que as denúncias e reclamações formalizadas perante à Ouvidoria da UEPA devem ser registradas por cidadãos devidamente identificados haja visto que, de acordo com o inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os registros anônimos não poderão compor processo como provas.

        As denúncias e reclamações registradas de forma anônima (sem identificação do autor) perante a Ouvidoria da UEPA são consideradas  indício de irregularidade,  e deverá ser apurada pelos seguimentos da UEPA podendo ser considerada procedente ou improcedente. Se for procedente ocorrerá a instrução da investigação com provas, depoimentos e detalhes do fato denunciado/reclamado.

 
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