Papel da Ouvidoria

A Ouvidoria é uma coordenadoria autônoma, de natureza mediadora, sem caráter deliberativo e judicativo, de assessoria direta a Gestão Superior da Universidade do Estado do Pará.

É o canal de comunicação entre o cidadão e a Universidade do Estado do Pará, que possibilita sua participação na gestão pública, legitimando-se como um instrumento de incentivos a transparência, a ética e a valorização dos direitos Humanos. Assim, é papel da ouvidoria:

  • Possibilitar o acesso do cidadão de forma direta, formal e gratuita às informações que lhe forem devidas pela Administração Pública, salvo as informações sigilosas previstas na legislação vigente;
  • Receber, registrar e processar as consultas, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios;
  • Buscar a existência da materialidade das denúncias e reclamações que justifique o prosseguimento de manifestações.
  • Analisar, de forma independente e crítica, as consultas, reclamações, denúncias ou sugestões e encaminhar o resultado de sua análise aos órgãos competentes;
  • Acompanhar as providências a serem adotadas pelas unidades administrativas competentes, garantindo o caráter resolutório da demanda;
  • Fornecer informações sobre a Universidade do Estado do Pará;
  • Oportunizar o acesso a informações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.PA
  • Representar os interesses dos cidadãos com o objetivo de possibilitar o atendimento  adequado às demandas da sociedade, conforme previsto no art.37 da Constituição Federal.