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O que é?

Desenho industrial se refere à solução estética dos produtos (forma, embalagem, design de produto, etc.), garantindo ao criador a exclusividade sobre o uso e produção da sua criação.

Como funciona?

Para ser protegida como desenho industrial, a sua criação precisa:

  • - ser novidade (isto é, tem de ser substancialmente diferente de qualquer coisa que já esteja patenteada, que já esteja no mercado, ou que já tenha sido escrito numa publicação, ou qualquer apresentação oral ou escrita);

  • - ter aplicação industrial (significa que a invenção terá de servir em algum ramo industrial, como a agricultura, a farmacêutica, a mecânica, a engenharia genética, a química, etc.)

  • O prazo de proteção é de 10 anos, sendo prorrogável por até 25 anos. 

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