Mês: maio 2022

Maio Laranja
Mês de campanha e enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil.
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O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, datado em 18 de maio, foi instituído em memória à menina chamada Araceli Crespo de oito anos de idade que foi sequestrada, drogada, violentada e morta no ano de 1973. A campanha Maio Laranja, juntamente do dia 18 de maio, fazem alusão à temática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Maurício Cunha, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aponta que a campanha Maio Laranja é uma oportunidade para falar sobre a violação de direitos, uma das principais violências cometidas contra essa faixa etária.
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A Lei nº 13.431/17 estabeleceu diretrizes para o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, com o objetivo de assegurar atendimento digno, integral e interligado, evitando com isso a revitimização.
* Os centros de atendimentos integrados são locais públicos que reúnem em um mesmo espaço programas e serviços, que realizam o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, por meio de equipes multidisciplinares especializadas, como assistência social, atendimento psicológico e serviço médico legal.
*PROPAZ* – Programa de atendimento exclusivo para crianças e adolescentes (0 a 18 anos incompletos) vitimizados pela Violência Sexual.
*Seu objetivo é o de promover atendimento integral, interdisciplinar e de qualidade às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias.
• Oferecer acolhimento psicossocial especializado;
• Garantir os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva;
• Prevenir IST’s/AIDS, através de medidas profiláticas, nos casos detectados até 72 horas;
• Prevenir e/ou interromper a gravidez decorrente de Violência Sexual, conforme a legislação.

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