A revalidação ou reconhecimento é a declaração de equivalência de diplomas de cursos de graduação ou de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior com aqueles expedidos no país, tornando-os hábeis para os fins previstos em lei.

As diretrizes nacionais para a revalidação ou reconhecimento de diplomas expedidos por instituições estrangeiras encontram-se regulamentadas no Parecer CNE/CES Nº 309/2015, de 06/08/2015 e Resolução Nº 3 de 22/06/2016 CNES/CES e, na Universidade do Estado do Pará, para os cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) pela Resolução Nº 3158/17-CONSUN, de 21 de junho de 2017 e Instrução Normativa Nº 01/2017.

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