A Universidade do Estado do Pará, em cumprimento ao que preconiza a Lei 9394/96, com relação a Equivalência de Estudos, prevista em seu Art. 83, que diz: “ O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino”,  e conforme Resolução nº 147 de 07 de março de 2002, do Conselho Estadual de Educação, mantém Convênio com o  Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará (IESP), para o registro de equivalência de alguns de seus cursos, valendo a ressalva de que todos seguem as Diretrizes Nacionais.

Nos cursos ministrados pelo IESP, a UEPA  segue o trâmite normal dessa expedição sendo:

- Entrada de requerimento na DCA para o pagamento da taxa de equivalência;

- Entrega dos documentos no próprio IESP, que enviará a DCA para o devido registro.

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