Protocolo de submissão

formulário para submissão de projetos ceua – uepa

folha de rosto oficial

Contra-Capa- Identificação CEUA

Carta de Encaminhamento CEUA

Aceite do Orientador

Aceite do medico veterinario

Aceite da Instituição ou Laboratório CEUA

Os Protocolos de Pesquisa sujeitos à análise do CEUA serão encaminhados diretamente à Secretaria, instruídos com os seguintes documentos, em português, conforme previsto na rotina operacional:

I – folha de rosto: título do projeto, nome, número da carteira de identidade, CPF, telefone e endereço para correspondência do pesquisador responsável e do orientador, nome e assinatura dos presidentes ou dirigentes da respectiva Coordenação, Departamento ou Centro;

II – descrição da pesquisa, compreendendo os seguintes itens:

a) descrição dos propósitos e das hipóteses a serem testadas;

b) antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa;

c) descrição detalhada e ordenada do projeto de pesquisa (material e métodos, casuística, resultados esperados e bibliografia);

d) análise crítica de riscos e benefícios (para os animais utilizados, para o pesquisador e para a instituição e ou para a ciência. Incluindo as precauções para cada risco citado);

e) cronograma;

f) explicação das responsabilidades do pesquisador, do orientador, da Instituição ou do promotor e/ou do patrocinador;

g) local onde será executada a pesquisa, com a devida autorização de seu gestor;

h) orçamento financeiro detalhado da pesquisa: recursos, fontes e destinação (informar custo total, contrapartidas e total a ser financiado) bem como a forma e o valor da remuneração dos pesquisadores incluindo bolsas;

i) explicitação de acordo preexistente quanto à propriedade das informações geradas;

j) declaração de que os resultados da pesquisa serão tornados públicos, sejam eles favoráveis ou não;

l) declaração sobre o uso e destinação do material e/ou dados coletados.

III – informações relativas aos animais que serão utilizados na pesquisa:

a) descrição das características da espécie a ser utilizada;

b) descrição dos métodos que afetem diretamente estes animais;

c) identificação das fontes de material biológico de pesquisa;

d) descrição da duração do projeto, bem como alojamento, ambientação e alimentação dos animais utilizados na pesquisa;

f) descrição de qualquer risco, dor ou angústia, avaliando sua possibilidade e gravidade;

g) descrição das medidas para proteção ou minimização de qualquer risco ou sofrimento eventual;

IV – qualificação dos pesquisadores: Possuir Currículo ativo (atualizado nos últimos 06 (seis) meses) na base Lattes, ficando dispensadas as cópias impressas.

V – termo de compromisso do pesquisador responsável com base na Lei Nº 11.794, de 8 de outubro de 2008.

Os Protocolos de Pesquisa sujeitos à análise do CEUA – CCBS – UEPA deverão ser encaminhados em 03 (três) vias pelos pesquisadores em período firmado em calendário anual, e serão distribuídos aos membros do CEUA para análise.

  • 1º – A fim de manter tal proporção entre processos recebidos e número de membros aptos a julgar trabalhos, a cada mês, o Presidente a seu critério, poderá suspender o recebimento de protocolos, mesmo que ainda não tenha findado o prazo firmado no calendário anual.

Finalidade da Comissão de Ética no Uso Animal

O Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade do Estado do Pará (CCBS – UEPA), instância colegiada interdisciplinar autônoma, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, tem por finalidade analisar, emitir pareceres e expedir certificados seguindo os princípios éticos no uso de animais em ensino e pesquisa elaborados pelo CONCEA.