O Registro dos Diplomas da Universidade do Estado do Pará, são feitos pela própria IES, no ato de expedição do mesmo, e obedece ao previsto conforme abaixo:

·       Lei nº 9.394/96 dispõe o seguinte sobre o registro de Diplomas:

Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
§ 1º Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

·  Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino, prevê:

Art.34. O reconhecimento de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas.

Na UEPA, o Registro de Diplomas de Graduação de outras instituições é regulamentado pela Resolução Nº 1607/08 - CONSUN.

 

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